“Por um ECAD mais justo”, rappers defendem nova Lei dos Direitos Autorais

Em agosto do ano passado, depois de uma grande movimentação de artistas, foi sancionada uma nova Lei dos Direitos Autorais, que entraria em vigor em 120 dias.

De forma resumida, a nova lei pretendia reduzir a taxa do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) de 25% para 15% em 4 anos e fazer com que suas ações se tornassem muito mais transparentes, sendo fiscalizadas pelo Ministério da Cultura.

A busca por uma maior transparência parecia ainda mais apropriada depois da abertura de uma CPI contra o ECAD e as acusações de corrupção.

No entanto, nem todo mundo parece ter ficado feliz com a mudança. O ECAD e a União Brasileira de Compositores (UBC) entraram com ações alegando inconstitucionalidade na nova lei, visto que teria “intervenção do Estado” em uma entidade privada.

De acordo com o que disse Randolfe Rodrigues, presidente da CPI já citada, ao Estadão, o que haverá na verdade é “um conselho com a participação de artistas que vão acompanhar os trâmites das arrecadações”.

Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux reuniu os dois lados no Supremo Tribunal Federal para debater a questão. Por causa dessa retomada no assunto, alguns artistas recorreram às mídias sociais para defender o seu lado.

Embora não tenhamos notado nenhum rapper que defenda o ECAD, Edi Rock, Emicida e Rashid foram alguns dos que reforçaram seu apoio pela nova lei.

Os três publicaram em suas páginas no Facebook imagem (abaixo) que pede um “ECAD mais justo e transparente”; Emicida, aliás, foi um dos artistas a participar da sessão que aprovou a “PEC do ECAD” no Senado, no ano passado.

As ações contra a nova lei devem ser julgadas ainda este ano.

Vi no Estadão.

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