Em agosto do ano passado, depois de uma grande movimentação de artistas, foi sancionada uma nova Lei dos Direitos Autorais, que entraria em vigor em 120 dias.
De forma resumida, a nova lei pretendia reduzir a taxa do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) de 25% para 15% em 4 anos e fazer com que suas ações se tornassem muito mais transparentes, sendo fiscalizadas pelo Ministério da Cultura.
A busca por uma maior transparência parecia ainda mais apropriada depois da abertura de uma CPI contra o ECAD e as acusações de corrupção.
No entanto, nem todo mundo parece ter ficado feliz com a mudança. O ECAD e a União Brasileira de Compositores (UBC) entraram com ações alegando inconstitucionalidade na nova lei, visto que teria “intervenção do Estado” em uma entidade privada.
De acordo com o que disse Randolfe Rodrigues, presidente da CPI já citada, ao Estadão, o que haverá na verdade é “um conselho com a participação de artistas que vão acompanhar os trâmites das arrecadações”.
Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux reuniu os dois lados no Supremo Tribunal Federal para debater a questão. Por causa dessa retomada no assunto, alguns artistas recorreram às mídias sociais para defender o seu lado.
Embora não tenhamos notado nenhum rapper que defenda o ECAD, Edi Rock, Emicida e Rashid foram alguns dos que reforçaram seu apoio pela nova lei.
Os três publicaram em suas páginas no Facebook imagem (abaixo) que pede um “ECAD mais justo e transparente”; Emicida, aliás, foi um dos artistas a participar da sessão que aprovou a “PEC do ECAD” no Senado, no ano passado.
As ações contra a nova lei devem ser julgadas ainda este ano.
Vi no Estadão.
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