31 de março de 2015, exatos 51 anos depois da marcha que culminaria no Golpe Militar no dia seguinte, o Brasil inicia sua caminhada efetiva para mais um erro histórico. Com 42 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos.

Embora a votação tenha sido realizada no último dia 31, ela foi ganha há muito tempo; mais especificamente em abril de 2013, quando o jovem Victor Hugo Deppman (19) foi assassinado  por um adolescente três dias antes deste completar 18 anos. É verdade que as discussões sobre a maioridade penal são bem mais antigas, mas as vimos naquele mês tomar proporções assombrosas, proporções decisivas. Se o debate já é cercado de grande pressão emocional simplesmente por sua temática, imagine o que acontece quando se acrescenta um caso tão recente, com exposição diária de depoimentos de familiares e afins em todos os veículos de comunicação possíveis.

A partir dali, a questão não saiu mais da boca do povo, muito menos das pautas da imprensa. O acompanhamento do caso perdeu seu lugar nos holofotes pra discussão direta sobre a maioridade penal. Como este post trata de uma vitória dos que defendem a redução, foquemos neste lado da moeda. Pra facilitar, vou pegar o blog do Reinaldo de Azevedo como exemplo, afinal, por que não. Hospedado sob o domínio da Veja, o espaço é extremamente popular entre os conservadores, com mais de 150 mil visitas diárias, em 2011; o próprio blogueiro, ex-editor-adjunto de política da Folha de S. Paulo e autor do livro “O País dos Petralhas”, possui aproximadamente 163 mil seguidores e likes no Twitter e Facebook, respectivamente.

No blog, há cinco posts registrados sob a tag Victor Hugo Deppman, ou seja, cinco posts que têm como principal tema a morte do jovem. Neles, Azevedo chama o Estatuto da Criança e do Adolescente de refúgio de assassinos; diz que a maioridade penal aos 18 é um “pratique o crime” para os “bandidos abaixo dessa idade”; em um dos títulos, ele escreve que “Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver” para depois atacar a maioridade penal: “A inimputabilidade penal até os 18 anos, garantida na Constituição, e o máximo de três anos de reclusão para um menor que tenha cometido um latrocínio criam uma espécie de demanda por ‘menores assassinos” (meu negrito).

Mesmo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) apontando que apenas 0,5% dos homicídios/tentativas de homicídios no País são realizados por adolescentes de 16 a 18 anos, Azevedo fazer parecer ao público que o “brasileiro de bem” está sendo atacado a todo momento por eles. Ele utiliza de um fator emocional pra convencer o público de que a redução da maioridade penal seria de grande ajuda na diminuição da criminalidade; como se fosse a salvação.

Ao mesmo tempo, ele não só critica quem é contra sua opinião, como chega a pintá-los como cúmplices dos crimes cometidos por menores. Com frases como “Por alguma razão, os que acabam se especializando nos tais ‘direitos humanos’ parecem fatalmente atraídos pelos direitos de desumanos ou, sei lá, de inumanos” e “Os humanistas dos ‘assassinistas’, no geral, ficam arrepiados de indignação só em ouvir falar em baixar a maioridade penal para 16 anos”, ele acusa generalizadamente essas pessoas de exporem os “brasileiros de bem”.

E não pense que ele é apenas um extremista com um blog pessoal que ninguém vê. Não posso calcular quantas pessoas concordaram com os posts, mas especificamente em três posts do assunto ele alcança 2 mil, 10 mil e 20 mil “curtir” no botão de compartilhamento no Facebook (quem tem um blog sabe o quanto isso significa em termos de visitação, popularidade e impacto).

Vale lembrar também que este é apenas um dos blogs. Entretanto, será difícil encontrar um que concorde com Azevedo que não utilize da mesma tática: “os ‘brasileiros de bem’ estão sendo atacados por adolescentes que se aproveitam da sua condição especial perante a justiça para matar; e o pessoal dos direitos humanos, ao invés de nos proteger porque a gente é bomzinho e esses jovens são a encarnação do mal, estão por aí os defendendo, expondo-nos a mais ataques”.

A tática dos ditadores: de Hitler à invasão do Iraque

No seu incrível livro “O Animal Social: Introdução à Psicologia Social”, Elliot Aronson cobre as razões para boa parte dos aspectos mais importantes do comportamento humano. No capítulo “Comunicação em massa, propaganda e persuasão”, ele mostra como a mídia em geral pode influenciar a tomada de decisão da população. Até aí, nada novo. Entretanto, ele cita dois caos específicos que me deixaram com a pulga atrás da orelha.

Vou transcrever e traduzir uma passagem do livro que acredito deixará bem mais claro o que estou tentando dizer:

As constantes imagens da queda das Torres Gêmeas, assim como a repetição de slogans bélicos nos canais de notícias a cabo (“A guerra ao terror”, “America contra-ataca!”), contribuíram para aumento das emoções intensas nos telespectadores e indubitavelmente serviram para reduzir qualquer possibilidade de um real debate sobre a sabedoria em invadir o Iraque. Além disso, um ano após 11 de setembro de 2011, quando o presidente George W. Bush deu um jeito de lincar Saddam Hussein com os terroristas da al-Qaeda, o pedido dele para invadir o Iraque flutuou pelo Congresso com quase nenhum múrmurio que fosse em oposição. Este é um livro de psicologia social, não uma dissertação política. Eu não estou comentando a sabedoria dessas ações. O que estou sugerindo é que, em uma democracia, decisões importantes, como ir à guerra, beneficiam-se de um debate público racional. Emoções fortes, como aquelas levantadas pela mídia, na maioria das vezes atrapalha a tomada de decisões racional. Como Hermann Goering, um dos assessores mais próximos a Adolf Hitler, disse antes de ser sentenciado à morte em Nuremberg, “As pessoas podem sempre ser induzidas aos comandos de um líder. Tudo que você precisa fazer é dizer a elas que elas estão sendo atacadas, e denunciar os pacifistas por falta de patriotismo e por exporem o país ao perigo. Funciona da mesma forma em qualquer país”. (P. 64, 11ª edição).

Precisa dizer mais alguma coisa? Recomendo que leiam as 18 razões contra a redução da maioridade penal; existem explicações lógicas que refutam qualquer ideia de impunidade levantada e defendida na base da emoção.

Não perca mais nenhum post!

Qual a sua opinião?

4 Comments

  1. Parei de ler quando escreveu “Brasil inicia sua caminhada efetiva para mais um erro histórico” parece que o texto inteiro você vai prever o futuro… cuidado quando for expor opinião.

    • Então tu foi ignorante, julgou uma ótima redação por uma frase. se tu ler e ver o desfecho que tem, inicio, meio e fim, vai ver um ponto de vista que aceita opiniões, mas opiniões livres de emoção.

      • De fato posso ter perdido uma ótima redação… mas para mim como leitor foi completamente desmotivante continuar a leitura depois de uma chamada desse tipo no começo do texto. Não teve nenhuma construção de argumento para a frase foi apenas exposição de opinião pura e simplesmente. Eu como leitor não procuro opinião sem argumento essas encontro em discussão de boteco. E só pra deixar claro que leio os outros posts só comentei esse como forma de ajudar… um abraço.

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